A manifestação feita pela Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ) junto com os Sindicatos, no último dia 25, rendeu efeitos, já que no
final daquela tarde, a bancada do PMDB decidiu pelo apoio a Proposta à emenda à
Constituição (PEC) do diploma, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha, anunciou a votação, que será amanhã, no dia do Jornalista.
Para marcar esse dia a FENAJ está organizando um novo
ato pela aprovação da PEC do Diploma, que contará com o apoio de profissionais
e estudantes. Alguns Sindicatos vão levar delegações, e com isso eles acreditam
que terão pelo menos cem pessoas lá na Câmara dos Deputados para a manifestação.
Maria José Braga, Vice-presidente
da FENAJ, nos explica que a regulamentação da profissão de jornalista vem de
1969, quando foi editado o Decreto-Lei nº 972/69, Exigindo a formação de nível
superior em Jornalismo como regra de acesso à profissão. Mas em 2006, o
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma tutela antecipada (como uma
liminar) eliminando a exigência do diploma. Em 2009, o STF julgou e concedeu o
Recurso Extraordinário que pedia o fim do diploma. Na mesma época, Gilmar
Mendes, o então presidente do STF, comparou jornalista com cozinheiros. Naquela
ocasião, afirmou o seguinte: "Se cozinheiro não precisa ter diploma,
jornalista também não. Jornalista não mata ninguém, como o médico ou como o
engenheiro". Desde então, vem essa luta para restabelecer a exigência, por
meio da PEC do diploma.
Em nota, Maria José, afirmou: “Temos certeza de que a
PEC do Diploma será aprovada, porque a tese da inconstitucionalidade é
equivocada”. A
proposta já passou pela aprovação do Senado, na Comissão de Constituição e
Justiça e pela Comissão Especial que avaliou o mérito; faltando agora somente a
aprovação em plenário.
A
vice-presidente da Federação nacional ainda afirma: “Nós, da FENAJ e
Sindicatos, somos defensores intransigentes da liberdade de expressão e
afirmamos que a exigência do diploma não fere este direito constitucional, que
é de todo cidadão e não apenas dos jornalistas. A regulamentação da profissão e
a exigência do diploma asseguram a profissionalização e mais qualidade para a
informação jornalística”. E conclui dizendo “Os acadêmicos que querem ajudar de alguma
forma nesse ato que ocorrerá amanhã podem o fazer pressionando os deputados de
seu Estado e de outros estados também, enviando e-mails pedindo a aprovação da
PEC, e quem puder ir a Brasília, será também muito bem-vindo”.
A aprovação do diploma vem para
valorizar a profissão e os profissionais. Com ela, não será mais
necessário brigar para que os concursos públicos exijam o diploma e os
contratos de trabalho serão destinados apenas aos jornalistas diplomados.
Henrique Dias, acadêmico do 1º semestre de Jornalismo na
Universidade Feevale.
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